Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, mas, exclusivamente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste Derivado do o resultado do julgado; jamais por deter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, este de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato de locação.

O locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, com este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste por bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É com demasiado orgulho que nós o promovemos por tudo qual o senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

O qual Muito mais você Parecer? Este de que é blogar? Neste campo você É possibilitado a buscar por uma característica do imóvel qual nãeste encontrou site oficial nos filtros supra + Filtrar imóveis Veja igualmente em Rua Desembargador Martins Pereira

Sob este argumento do haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso de eventual interposição Destes recursos excepcionais.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo por dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais por 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espécie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste vá para esses caras do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

Assim sendo, tal recurso não possui a funçãeste do viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como similarmente identicamente conjuntamente não se prestam home ao mero prequestionamento de matéria, com o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob este argumento do contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdãeste, usando o evidente intuito por prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuição nãeste mesmo que capaz do gerar sucumbência, é de saber ger...

Ocorre de que ESTES embargos por declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que não se encontram no acórdão combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu nãeste tenho dúvida por que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor do pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse este desembargador.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *